O que é Órgão Emissor?

 

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Orgão emissor (ou expedidor) é cada orgão público que emite aos cidadãos documentos como Carteira de Identidade (RG), Passaporte, CPF (Cadastro de Pessoa Física), etc. Cada documento é emitido por um órgão governamental autorizado a emitir tal documento.

Por exemplo:
Carteira de Identidade: o documento de identificação de cada cidadão, o RG (Registro Geral), é geralmente emitido pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) de cada Estado (UF). Para identificar o órgão emissor basta verificar as letras que constam na sigla junto ao Estado. Uma Carteira de Identidade emitida pela SSP de São Paulo será "SSP-SP", de Minas Gerais "SSP-MG", etc.

Carteira de Trabalho: o órgão emissor é o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de cada Estado.

Carteira Nacional de Habilitação (CNH): a carteira de motorista geralmente é obtida no Departamento de Trânsito (DETRAN) de cada Estado.

Passaporte: a responsabilidade pela emissão de passaportes é do Departamento de Polícia Federal (DPF). Os vistos podem ser obtidos nos Consulados ou Embaixadas dos países.

Certidão de Nascimento, Casamento ou Óbito: geralmente são documentos emitidos pelo Cartório Civil, que existe em grande quantidade nas cidades.